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25/05 17h07 Comissão debate criação de piso salarial para condutores de ambulância
Câmara aprova
Proibição de sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades
COMISSÕES APROVAM
Direitos Humanos
Incentivos para contratação de pessoas negras na cultura
Administração Pública
Criação do “Orçamento Criança” para rastrear recursos da primeira infância
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Comunicação
Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas contra crimes digitais com inteligência artificial
Direito e Justiça
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
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O programa funcionará por meio de centros especializados com atendimento integral e funcionamento durante 24 horas
