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PL 2968/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2283/2020 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Luiza Erundina - PSOL/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros

Apresentação
28/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2021	Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 16 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2968/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". Inteiro teor
04/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1413/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2968/2020 ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1424/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2968/2020. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1431/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". Inteiro teor
08/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1461/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1462/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968, de 2020 que altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1463/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2968/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1466/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.968/2020. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1473/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a coautoria no PL 2968/2020 que Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1479/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR) e outros, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 2.968/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1478/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que " Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020 ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1480/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que: "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2968/2020". Inteiro teor
09/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1483/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 2.968/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1492/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1507/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais". Inteiro teor
10/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020". Inteiro teor
10/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1539/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria ao PL 2968/2020".
12/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.413/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n 1.424/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.431/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.461/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.466/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.473/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.507/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
23/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1539/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
24/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.463/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado ao Requerimento n. 1.462/2020, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.462/2020, por se tratar de reiteração do Requerimento 1.461/2020. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.478/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.479/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.483/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.492/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020. Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
25/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 167 Inteiro teor
31/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/03/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2283/2020
07/06/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". Inteiro teor
28/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado