Data:
05/05/2020Andamento:
- Apresentação do Projeto de Resolução n. 28/2020, pela Deputados Denis Bezerra (PSB/CE)e outros, que "Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas". Inteiro teor
-
Data:
07/05/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 970/2020, pela Deputados Tadeu Alencar (PSB/PE) e Denis Bezerra PSB, que "Requerimento coautoria do PRC 28/20". Inteiro teor
-
Data:
20/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 970/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
-
Data:
26/05/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1284/2020, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Requer a coautoria do PRC 28/20". Inteiro teor
-
Data:
04/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 1.284/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
-
Data:
03/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
-
Data:
04/11/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 394. Inteiro teor
-
Data:
03/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/12/20 (Art. 216,§ 1º, do RICD).
-
Data:
14/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 14/12/2020 22:20:42
-
Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
01/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-40/2021. Inteiro teor
-
Data:
08/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-49/2021. Inteiro teor
-
Data:
16/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
-
Data:
30/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e dos Projetos de Resolução nºs 40/2021 e 49/2021, apensados. Inteiro teor
-
Data:
01/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-88/2023. Inteiro teor
-
Data:
04/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT) em função da apensação do PRC 88/2023.
-
Data:
10/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
-
Data:
26/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-110/2023. Inteiro teor
-
Data:
26/09/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
-
Data:
27/09/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor
Sua opinião sobre esta proposta