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PLENÁRIO27/05 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO26/05 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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PLENÁRIO21/05 - Sessão para a votação de propostas legislativas
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15h00Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Sessão para a votação de propostas legislativasem andamento acompanhe
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28/05/2026 09h30Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) Audiência Pública Anexo II, Plenário 13convocada
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28/05/2026 09h30cancelada
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28/05/2026 10h00Comissão de Desenvolvimento Econômico Impactos das bets sobre a economia nacional e a saúde pública Audiência Pública Anexo II, Plenário 06convocada
Propostas mais acessadas
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PL 1799/2026
Institui a categoria "Veículo Off-Road de Uso Misto" no Código de Trânsito Brasileiro, regulamenta a elevação da suspensão de caminhonetes, jipes e veículos utilitários e dá outras providências.
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PL 2338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
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PL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.