| 02/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3080/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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| 03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor
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| 07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1006.
Inteiro teor
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| 11/03/2021 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Inteiro teor
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| 24/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Inteiro teor
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| 29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)] (Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021.)
Inteiro teor
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Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
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| 04/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Avulso atualizado em razão novo despacho.
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| 27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
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| 03/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
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| 14/06/2022 |
Comissão de Educação ( CE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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| 31/01/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
-
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
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| 23/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
-
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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| 27/03/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
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| 12/04/2023 |
Comissão de Educação ( CE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
Emendas ao Projeto
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| 20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se PL 894/2024 à(ao) PL-3999/2023, por sua vez apensado ao PL 3080/2020. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CE, CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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| 17/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-2437/2024 à proposição PL-5921/2023.
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| 02/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-2626/2024 à proposição PL-29/2023.
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| 26/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-2919/2024 à proposição PL-5921/2023.
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| 06/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-3313/2024 à proposição PL-2133/2022.
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| 21/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-3741/2024 à proposição PL-29/2023.
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| 29/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-4008/2024 à proposição PL-1320/2022.
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| 27/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.
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| 13/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-4475/2024 à proposição PL-1320/2022.
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Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023.
-
Apensação da proposição PL-4800/2024 à proposição PL-3999/2023.
-
Apensação da proposição PL-4915/2024 à proposição PL-5921/2023.
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| 21/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-466/2025 à proposição PL-1053/2024.
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| 25/08/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
-
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, e do PL 466/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
Inteiro teor
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| 29/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apensação da proposição PL-3157/2025 à proposição PL-29/2023.
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| 02/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025)
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| 03/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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| 08/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 630/2021, do PL 2907/2021, do PL 3925/2021, do PL 3929/2021, do PL 255/2022, do PL 1320/2022, do PL 2133/2022, do PL 29/2023, do PL 540/2023, do PL 545/2023, do PL 792/2023, do PL 946/2023, do PL 1504/2023, do PL 2064/2023, do PL 2397/2023, do PL 2683/2023, do PL 3341/2023, do PL 3469/2023, do PL 4763/2023, do PL 4838/2023, do PL 4839/2023, do PL 4872/2023, do PL 4951/2023, do PL 4973/2023, do PL 5208/2023, do PL 5410/2023, do PL 5644/2023, do PL 5713/2023, do PL 5921/2023, do PL 6181/2023, do PL 107/2024, do PL 119/2024, do PL 172/2024, do PL 394/2024, do PL 894/2024, do PL 1011/2024, do PL 1053/2024, do PL 1439/2024, do PL 2437/2024, do PL 2626/2024, do PL 2919/2024, do PL 3313/2024, do PL 3741/2024, do PL 4008/2024, do PL 4475/2024, do PL 4627/2024, do PL 4800/2024, do PL 4915/2024, do PL 324/2025, do PL 466/2025, e do PL 3157/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3999/2023, apensado.
Inteiro teor
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| 10/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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| 18/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3080/2020, para encaminhá-lo às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Educação;
Saúde;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 177-A em 18/09/2025.
Inteiro teor
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| 22/09/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3844/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art. 142, caput, RICD – PL nº 3.080/2020 e PL nº 3.628/2025".
Inteiro teor
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| 22/09/2025 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 20/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no DCD Extra do dia 20/10/2025.
Inteiro teor
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À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
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| 27/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-3706/2025 à proposição PL-3080/2020.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-4285/2025 à proposição PL-3080/2020.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4446/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-4446/2025 à proposição PL-3080/2020.
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Apensação da proposição PL-4491/2025 à proposição PL-4446/2025.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4569/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-4569/2025 à proposição PL-3080/2020.
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4570/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-4570/2025 à proposição PL-3080/2020.
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Apensação da proposição PL-3386/2025 à proposição PL-5921/2023.
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Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.
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Apensação da proposição PL-4846/2025 à proposição PL-2683/2023.
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Apensação da proposição PL-4868/2025 à proposição PL-3999/2023.
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Apensação da proposição PL-5026/2025 à proposição PL-545/2023.
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Apensação da proposição PL-5077/2025 à proposição PL-1504/2023.
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Apensação da proposição PL-5140/2025 à proposição PL-4008/2024.
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 4488/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do PL nº 3080/2020 ao PL nº 5177/2016".
Inteiro teor
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| 28/10/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Recebimento pelo(a) PL308020, com as proposições PL-630/2021, PL-2907/2021, PL-3925/2021, PL-3929/2021, PL-255/2022, PL-1320/2022, PL-2133/2022, PL-29/2023, PL-540/2023, PL-545/2023, PL-792/2023, PL-946/2023, PL-1504/2023, PL-2064/2023, PL-2397/2023, PL-2683/2023, PL-3341/2023, PL-3469/2023, PL-3999/2023, PL-4763/2023, PL-4838/2023, PL-4839/2023, PL-4872/2023, PL-4951/2023, PL-4973/2023, PL-5208/2023, PL-5410/2023, PL-5644/2023, PL-5713/2023, PL-5921/2023, PL-6181/2023, PL-107/2024, PL-119/2024, PL-172/2024, PL-394/2024, PL-894/2024, PL-1011/2024, PL-1053/2024, PL-1439/2024, PL-2437/2024, PL-2626/2024, PL-2919/2024, PL-3313/2024, PL-3741/2024, PL-4008/2024, PL-4475/2024, PL-4627/2024, PL-4800/2024, PL-4915/2024, PL-324/2025, PL-466/2025, PL-873/2025, PL-1378/2025, PL-2541/2025, PL-3157/2025, PL-3386/2025, PL-3706/2025, PL-3725/2025, PL-3870/2025, PL-4285/2025, PL-4446/2025, PL-4491/2025, PL-4569/2025, PL-4570/2025, PL-4775/2025, PL-4786/2025, PL-4846/2025, PL-4868/2025, PL-5026/2025, PL-5077/2025, PL-5140/2025 apensadas.
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
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Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".
Inteiro teor
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| 29/10/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)
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| 03/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
".
Inteiro teor
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| 04/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
Inteiro teor
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| 05/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020
".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”
".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema 'Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’. ".
Inteiro teor
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| 06/11/2025 |
Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) ( PEC02724 )
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Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania.
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| 06/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei.
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Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema "Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias", a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de 2025.
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Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
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Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
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Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha Maranhão..
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| 06/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025.
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Apensação da proposição PL-4831/2025 à proposição PL-4285/2025.
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| 06/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). ".
Inteiro teor
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| 11/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
Inteiro teor
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| 11/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.
".
Inteiro teor
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| 11/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Foram apresentadas 41 emendas.
Emendas ao Projeto
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| 25/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 26/11/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo.
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Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Amon Mandel que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA".
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Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 3080/2020.
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Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Eduardo da Fonte que requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
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Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
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Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”. ".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. ".
Inteiro teor
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| 27/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 5141/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação dos PLs. nºs. 4.093/2023, 443/2024, 1.231/2024, 2.998/2024 e 4.617/2024, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, e do PL nº 5.499/2023, de autoria do Deputado João Daniel, ao PL nº 3.080/2020".
Inteiro teor
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| 01/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 02/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020".
Inteiro teor
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| 03/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Clarificação conceitual: Transtorno do Espectro Autista (TEA) versus Neurodivergência”.
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Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diagnóstico precoce e multiprofissional do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Intersetorialidade no cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Implementação da Linha de Cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
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Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Bruno Farias que requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.760, de 2024, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
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Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. José Airton Félix Cirilo que requer o apensamento das proposições elencadas ao PL nº 3.080/2020.
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| 08/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que " 'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "'Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.'".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados Marangoni (UNIÃO/SP) e Diego Garcia REPUBLIC , que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas".
Inteiro teor
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| 10/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 23/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 28/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a patologização das diferenças neurológicas e o combate às abordagens e terapias normatizadoras, coercitivas, agressivas e punitivistas.
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Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer, nos termos regimentais, a inclusão de novos nomes e entidades a serem convidados para participar das audiências públicas da Comissão Especial que tratem não apenas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também sobre as demais condições de neurodivergência, em especial o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Orlando Silva que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."
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Aprovado o requerimento nº 31/2025,do Sr. Orlando Silva que Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
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Aprovado o requerimento nº 32/2025,dos Srs. Marangoni e Diego Garcia que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Toledo/PR e Presidente Prudente/SP.
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Aprovado o requerimento nº 33/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes, à luz da igualdade material e da integração intersetorial das políticas de inclusão.
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| 11/12/2025 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte".
Inteiro teor
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| 15/12/2025 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ n. 5829/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 6.418/2025 ao PL 3.080/2020".
Inteiro teor
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| 13/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 19/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas".
Inteiro teor
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| 20/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
".
Inteiro teor
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| 24/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 1/2026,da Sra. Carla Dickson que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó e São Miguel do Oeste, no Rio Grande do Norte
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Aprovado o requerimento nº 2/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminários Regionais da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios paulistas.
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Aprovado o requerimento nº 3/2026,do Sr. João Daniel que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.238, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
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Aprovado o requerimento nº 4/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser promovido pela Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, em data e local a serem definidos.
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| 25/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 5/2026 (Requerimento), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 26/02/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020. ".
Inteiro teor
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| 03/03/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 5/2026,da Sra. Maria Rosas que requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.131, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo.
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Aprovado o requerimento nº 6/2026,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS.
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Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Márcio Honaiser que requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
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Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020".
Inteiro teor
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| 09/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 1335/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20), que "Requer a apensação do PL. n. 6.238/2025, de autoria do Deputado João Daniel, e do PL n. 6.131/2025, de autoria da Deputada Maria Rosas, ao PL n. 3.080/2020".
Inteiro teor
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| 10/03/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 8/2026,da Sra. Gisela Simona que requer a realização de Seminário, na cidade de Cuiabá/MT, para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.
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| 13/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 5806/2025 à proposição PL 5140/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 5804/2025 à proposição PL 2683/2023.
Inteiro teor
-
Apensação da proposição PL 5866/2025 à proposição PL 4838/2023.
Inteiro teor
-
Apensação da proposição PL 5967/2025 à proposição PL 5410/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 6131/2025 à proposição PL 3925/2021.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 6418/2025 à proposição PL 466/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 6487/2025 à proposição PL 3341/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 6535/2025 à proposição PL 5140/2025.
Inteiro teor
-
Apensação da proposição PL 6750/2025 à proposição PL 4008/2024.
Inteiro teor
-
Apensação da proposição PL 7136/2025 à proposição PL 4786/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 7138/2025 à proposição PL 4839/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 7179/2025 à proposição PL 3469/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 7232/2025 à proposição PL 2541/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 697/2026 à proposição PL 4846/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 698/2026 à proposição PL 7179/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 696/2026 à proposição PL 4951/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 700/2026 à proposição PL 3341/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 699/2026 à proposição PL 5208/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 702/2026 à proposição PL 2907/2021.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 693/2026 à proposição PL 5410/2023.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL-5158/2025 à proposição PL-5077/2025.
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Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025.
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Apensação da proposição PL-5693/2025 à proposição PL-1053/2024.
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| 17/03/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA)".
Inteiro teor
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| 24/03/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Marangoni que requer que a presente Comissão apresente a INDICAÇÃO anexa que sugere ao senhor Ministro de Estado de Saúde a criação do Sistema Nacional de Governança do Transtorno do Espectro Autista (SING-TEA) e do Conselho Nacional de Política para o Transtorno do Espectro Autista (CONAP-TEA).
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| 06/04/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo".
Inteiro teor
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| 07/04/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 nos municípios de Taquaritinga e Guarulhos, no Estado de São Paulo.
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Apresentação da REQ n. 12/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa".
Inteiro teor
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| 14/04/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. João Daniel que requer a aprovação de Moção de Solidariedade à influenciadora Carolina Nobre, diante de práticas capacitistas e manifestações discriminatórias dirigidas à sua pessoa.
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| 07/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2719/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.639/2025 ao Projeto de Lei nº3.080/2 020, por se tratar de assunto inerente ao transtorno do espectro autista".
Inteiro teor
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| 12/05/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo".
Inteiro teor
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| 13/05/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 15/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Itapecerica da Serra, no Estado de São Paulo.
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Apresentação do REQ n. 17/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 12/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 14/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 1235/2026 à proposição PL 1378/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 1281/2026 à proposição PL 1378/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 1285/2026 à proposição PL 697/2026.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025.
Inteiro teor
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| 15/05/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020".
Inteiro teor
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| 18/05/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020
".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 11/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada da Emenda nº 16/2025, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 19/05/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Aprovado o requerimento nº 18/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de 2020.
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Aprovado o requerimento nº 19/2026,da Sra. Maria Rosas que requer o aditamento aos requerimentos, aprovados nesta comissão, para fins de inclusão de convidado na realização de audiências públicas destinadas a debater o projeto de lei nº 3.080, de
2020.
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Aprovado o requerimento nº 20/2026,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3080/2020 no município de Cubatão, no Estado de São Paulo.
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Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada das Emendas nº 13/2025 a nº 41/2025, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
Inteiro teor
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| 25/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 1577/2026 à proposição PL 466/2025.
Inteiro teor
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| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3359/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requer com base no art. 142 do RICD, a desapensação do PL 4831/2025, apensado do PL 3080/2020. ".
Inteiro teor
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| 17/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Defiro o Requerimento n. 3.359/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 do Projeto de Lei n. 3.080/2020. Como decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.831/2025 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.831/2025: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se.
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| 29/06/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do PRL n. 1 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos apensados, e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo; pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados, das emendas de 1 a 10 e do Substitutivo anexo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, dos projetos a ele apensados e das emendas de 1 a 10, na forma do Substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| 30/06/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2026)
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Apresentação do PRL n. 2 PL308020 (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação; e no mérito, pela aprovação do PL nº 3.080, de 2020, dos PLs apensados, das emendas de 1 a 10 apresentadas na Comissão e da Emenda nº 1 da Comissão de Educação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| 07/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 2783/2026 à proposição PL 698/2026.
Inteiro teor
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| 14/07/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2026 a 14/07/2026). Foram apresentadas 72 emendas ao substitutivo.
Emendas ao Substitutivo
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| 17/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 2049/2026 à proposição PL 698/2026.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 2728/2026 à proposição PL 5140/2025.
Inteiro teor
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Apensação da proposição PL 2840/2026 à proposição PL 545/2023.
Inteiro teor
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| 10/08/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP)
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| 11/08/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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Apresentação do PES n. 1 PL308020 (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP).
Inteiro teor
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Parecer às Emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial, e das Emendas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo; e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.080/2020; dos apensados; da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação; das Emendas nº 1 a 10/2026, apresentadas na Comissão Especial; e das Emendas ao Substitutivo nºs. 1, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 20, 31, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 47, 51, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71 e 72; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo nºs. 3, 5, 12, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, e 66; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs. 2, 4, 6, 17, 21, 32, 33, 35, 38, 43, 44, 45, 46, 58 e 61.
Inteiro teor
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| 11/08/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni
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Usou da palavra, como líder do governo, o Deputado Alencar Santana
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Vista ao Deputado Alencar Santana.
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| 13/08/2026 |
Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) ( PL308020 )
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| 01/09/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apensação da proposição PL 3044/2026 à proposição PL 2518/2026.
Inteiro teor
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proposição no Senado e em outros órgãos