Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1435/2016, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2016, de autoria da Comissão Especial do Extrateto do Senado Federal, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 306 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-9447/2017. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 712/2020, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 712/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 712/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.747/2019 e o Projeto de Lei n. 6.752/2016 regulam matéria idêntica. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.747/19 e 3.620/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 8.912/17, 9.447/17 e 9.289/17, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 958/2021. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.752/2016 ao Projeto de Lei n. 6.726/2016. Publique-se. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Conforme solicitado no MEMO 113/21 - COPER, devolvido à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática deste do PL 6.726, de 2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).