Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1134/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1156/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 1166/2026 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Requerem a apensação do PL 727/2026 ao PL 161/2019 ao qual já se encontram apensados o PL 1.148/2019 e PL 632/2019". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Defesa dos Direitos da Mulher e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026.
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 727, de 2026; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
• Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026.
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 727, de 2026; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 727, de 2026, na forma do Substitutivo Reformulado adotado. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:
  • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da emenda de plenário nº 1.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
• Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso II, constante do parágrafo 1° do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 727/2026. (161, I).
• Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "de pimenta a base de oleoresina capsicum (O.C) ou outros" constanTe no parágrafo 2º do art. 1º do substitutivo, apresentado ao PL 727/2026. (161, I).
• Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 4º, constanTe do artigo 1° do substitutivo, apresentado ao PL 727/2026. (161, I).
• Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "de pimenta a base de oleoresina capsicum (O.C) ou outros" inserida pelo art. 19-A da lei 10.826 de 2003 (estatuto do desarmamento), constante do art. 9º do substitutivo, apresentado ao PL 727/2026. (161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 727-A/2026).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2026/SGM-P.
  Inteiro teor