Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova redução de benefícios fiscais para cacau importado
• Vai ao Senado proposta que protege uso de emblemas da Cruz Vermelha
• Presidente da Câmara reforça apoio ao agronegócio
• Proposta discutida por deputados prevê número máximo de alunos em sala

A Câmara aprovou medida provisória que reduz benefícios fiscais sobre cacau importado. O repórter Antonio Vital explica a questão.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1341/26) que reduz o prazo de isenção de tributos sobre cacau importado, utilizado como insumo em produtos como o chocolate exportado pelo Brasil.

Hoje, o cacau inteiro ou partido, bruto ou torrado, comprado de outros países, paga menos IPI, Pis/Pasep e Cofins. Essa operação, quando o produto importado é depois usado como insumo de produtos industrializados, é conhecida como drawback.

No caso do cacau, até a edição da medida provisória, em março, essas isenções e reduções de tributos valiam por até dois anos. Com a medida, passam a valer por apenas seis meses, com possibilidade de renovação a critério do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Isso significa que empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão prazo menor para usufruir de benefícios fiscais na importação da fruta.

Ao editar a medida provisória, o governo argumentou que os produtores de cacau brasileiros serão beneficiados com um possível aumento de venda à indústria. Ficam de fora da redução do prazo de isenções a manteiga de cacau, o cacau em pó e o chocolate importados.

A medida provisória foi criticada em Plenário por deputados do Novo e do Missão. Para o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), reduzir benefícios fiscais para produtos que depois serão usados como insumo para exportações prejudica a indústria nacional.

Kim Kataguiri: “O que a gente está falando é o seguinte: Brasil, exporte menos chocolate e exporte mais cacau. Agregue menos valor para a sua produção, aquilo que mais se critica no desenvolvimento da nossa indústria. O raciocínio é muito simples. Se eu estou importando um produto, mas esse produto, na realidade, é para eu processar, agregar valor e exportar, eu tenho uma suspensão desses tributos porque eu estou agregando valor na indústria nacional. E o governo quer acabar com isso, enfraquecer a nossa indústria.”

A medida provisória foi defendida por deputados da base do governo. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os produtores brasileiros de cacau serão beneficiados.

Jandira Feghali: “Ela garante a proteção da produção nacional. Cacau é uma produção importante no Brasil, que não pode ser penalizada por prazos e questões tributárias. É importante que a gente proteja essa produção para não gerar crise no setor, particularmente na região do norte e do nordeste brasileiro.”

A medida provisória que reduz o prazo de isenção de tributos sobre cacau importado utilizado como insumo em produtos como o chocolate exportado pelo Brasil seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Direitos Humanos

Tabata Amaral (PSB-SP) defende a aprovação da urgência de projeto que criminaliza o ódio contra as mulheres. Relatora da matéria, a deputada alerta que a misoginia se organiza nas redes antes de aparecer nas agressões e nos casos de feminicídio.

Tabata Amaral: “Hoje, existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, que captura meninos muito jovens e os ensina a enxergar a mulher como inimiga, como objeto, como culpada. E o que nasce numa tela vira ameaça, vira assassinato. Chamar isso pelo nome: misoginia, ódio às mulheres. Admitir que essa coisa tem contorno, que é concreta, que ela tem uma motivação, e que deve ser punida, é um ato fundamental de proteção que uma sociedade deve oferecer para todas nós, começando pelas pequenas.”

Tabata Amaral aponta que tem buscado apoio de diferentes bancadas para construir um texto capaz de unir parlamentares de todos os partidos. Ela pede que a Câmara aprove a urgência da proposta como forma de mostrar compromisso com o enfrentamento da violência contra mulheres.

Carol Dartora (PT-PR) também defende a aprovação do projeto que prevê penas para a misoginia. Segundo a parlamentar, a medida faz parte das políticas do governo de enfrentamento à violência e ao discurso de ódio contra as mulheres.

Na visão de Carol Dartora, a criminalização da misoginia é uma forma de garantir maior proteção jurídica às mulheres, inclusive nos ambientes digitais. Para ela, a proposta amplia a participação feminina na política, na cultura, na ciência e em diversos espaços da sociedade.

Ilacir Bicalho (Republicanos-MG) destaca as conquistas femininas nas forças de segurança pública de Minas Gerais, ao celebrar a nomeação da Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, primeira mulher a assumir o Comando-Geral da PM do estado, em mais de 250 anos da corporação.

Ilacir Bicalho cumprimenta também a comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan e a delegada-geral da Polícia Civil, Letícia Baptista Gamboge Reis. Ele conclama os homens a unirem suas forças às das mulheres na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que a Copa do Mundo deveria promover a integração entre os povos. No entanto, a deputada destaca relatos de racismo, xenofobia e tratamento discriminatório contra jogadores, árbitros e jornalistas durante o torneio.

Segundo Benedita da Silva, eventos esportivos internacionais devem ser marcados pelo respeito, pela inclusão e pela igualdade de tratamento entre os participantes. Ela acredita que a omissão da Fifa, entidade responsável pela organização da competição, contribui para a manutenção dessas práticas.

Saúde

A Câmara aprovou regras para proteger símbolos da Cruz Vermelha. A repórter Danielle Lessa acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 8754/17) que protege o uso dos emblemas da Cruz Vermelha, usados para identificar pessoas e transportes de saúde em situações de emergência e de conflito armado.

O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e busca adequar a legislação brasileira às Convenções de Genebra e a protocolos internacionais já ratificados pelo Brasil.

Pelo texto aprovado, os três símbolos da entidade passam a ter proteção legal. A imagem mais antiga é a da cruz vermelha. Outro símbolo reconhecido internacionalmente é o crescente vermelho, adotado em muitos países. O terceiro emblema é um losango vermelho em forma de cristal. Esses símbolos são usados para indicar proteção a equipes de saúde, hospitais, unidades sanitárias e meios de transporte para atendimento de feridos, doentes e náufragos. As denominações cruz vermelha, crescente vermelho e cristal vermelho também serão protegidas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, destacando o alcance mundial da Cruz Vermelha na defesa na vida.

Erika Kokay: “É fundamental porque é uma instituição que trabalha com o princípio humanitário. É uma instituição que está em por volta de 190 países, fazendo esta função. E muitas vezes em momentos de calamidade, em momentos de guerra, a Cruz Vermelha, ela tem uma possibilidade ou uma atuação para defender sempre a vida.”

Ao defender a aprovação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) argumentou que esses símbolos não devem ser usados de forma comercial para evitar enganos em situações de atendimento emergencial.

Adriana Ventura: “O que esse projeto faz é internalizar obrigações internacionais que já foram assumidas pelo Brasil e isso também faz com que não tenha uso comercial indevido para que entidades humanitárias legítimas não tenham confusão.”

O serviço de saúde das Forças Armadas poderá usar a cruz vermelha sobre fundo branco para identificar seu pessoal, suas unidades e seus transportes sanitários. Profissionais de saúde civis, hospitais e transportes civis também poderão usar o emblema, desde que tenham autorização.

A proposta proíbe o registro de associações, empresas, marcas, desenhos ou modelos industriais que usem indevidamente os emblemas ou as denominações protegidas pela lei. Quem reproduzir ou imitar esses símbolos sem autorização poderá ser punido com detenção de um a três meses ou multa. O juiz também poderá determinar o recolhimento do material e a suspensão das atividades comerciais.

O projeto que protege o uso dos emblemas da Cruz Vermelha, incluindo o Crescente e o Cristal vermelhos, será analisado em seguida pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa.

Marangoni (Pode-SP) cobra uma investigação sobre denúncias de irregularidades na análise de pedidos de exames, cirurgias e outros procedimentos feitos pelos planos de saúde. Ele denuncia que uma empresa contratada pelas operadoras pode estar prejudicando pacientes de maneira deliberada.

Marangoni exige providências da Agência Nacional de Saúde Suplementar diante dessas denúncias. O parlamentar reforça que cabe à ANS fiscalizar irregularidades e proteger os beneficiários.

Relações Exteriores

Bohn Gass (PT-RS) denuncia uma suposta ofensa à soberania nacional por parte de lideranças da oposição, que teriam oferecido colocar uma equipe de transição à disposição de governos estrangeiros, caso vençam a próxima eleição presidencial.

Bohn Gass ressalta que a proposta, revelada por autoridades externas, prevê o compartilhamento de informações estratégicas e diretrizes governamentais com uma potência internacional. O congressista avalia a possibilidade como o mais ultrajante golpe contra os 203 anos de independência do Brasil.

Eleições

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) denuncia o uso político do Judiciário estadual para perseguir e barrar candidaturas de opositores, citando como exemplo casos de pré-candidatos de seu partido, condenados em tempo recorde a penas desproporcionais aos supostos crimes cometidos.

Aluisio Mendes afirma que lideranças do Republicanos estão reunindo provas para acionar o Conselho Nacional de Justiça contra os envolvidos nos casos e recorrer as instâncias superiores para reverter  sentenças, garantindo as pré-candidaturas prejudicadas.

Presidência

O presidente da Câmara reforçou o compromisso dos deputados com políticas voltadas ao agronegócio. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou o evento no Planalto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o apoio dos parlamentares à agenda e às pautas de interesse do agronegócio no País. Ele participou do lançamento do Plano Safra 2026/2027 no Palácio do Planalto, que prevê o aporte de R$ 525 bilhões para o setor. O deputado afirmou que a Câmara está sempre de portas abertas a todas as propostas em defesa do agronegócio e nunca faltou aos projetos de interesse do setor.

Hugo Motta: “Há um esforço hercúleo na busca do equilíbrio e da responsabilidade fiscal e a priorização de políticas públicas que são fundamentais para o país. Esse é o grande fiel da balança que precisamos perseguir. Nós, do Congresso Nacional, do Executivo e do Judiciário, devemos ter a real noção da importância de direcionar nossos esforços para aquilo que realmente deve ser priorizado como política pública para o Brasil.”

Para Hugo Motta, todo o esforço do governo e do Ministério da Agricultura para renovar política pública demonstra a importância do agronegócio para o nosso país. O presidente destacou a importância do setor na geração de emprego, de renda e na composição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Valmir Assunção (PT-BA) destaca a importância do lançamento do Plano Safra da agricultura familiar para os pequenos agricultores, assentados, quilombolas, indígenas e povos tradicionais. Ele lembra que esses segmentos produzem grande parte dos alimentos que chegam à população.

Valmir Assunção aponta que o plano safra fortalece a reforma agrária e amplia as condições de produção no campo. Ele parabeniza o Ministério do Desenvolvimento Agrário pela construção do plano, voltado para agricultores de todo o Brasil.

De acordo com Luiz Lima (Novo-RJ),  a inflação dos últimos meses reduziu o poder de compra da população. O parlamentar relata o caso de um casal de idosos que, segundo ele, precisou abrir mão de uma das refeições do dia por causa do alto custo dos alimentos.

Luiz Lima também cita dados sobre o patrimônio da população para sustentar que o Brasil enfrenta perda de renda e de capacidade econômica. Ele atribui esse cenário às políticas adotadas pelo governo federal.

Educação

A Comissão de Educação discutiu uma proposta que estabelece a lotação máxima de salas de aula. O repórter Luiz Cláudio Canuto nos conta como foi.

Um projeto (PL 2551/26) em discussão na Câmara estabelece limites para o número de estudantes por turma na educação básica. O assunto foi discutido pela Comissão de Educação em audiência pública com representantes do Ministério da Educação, de dirigentes municipais da educação e outros setores envolvidos no assunto.

Segundo a coordenadora de formação do ministério, Leda Regina Bittencourt, desde 2006 existem teses que mostram que a quantidade de estudantes influencia na qualidade da aprendizagem, e há um estudo da OCDE, um fórum que reúne países ricos focados em promover políticas públicas de desenvolvimento, que aponta o número de 23 alunos por sala como a quantidade ideal.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2024 estabelece o número de crianças que deve haver por turma. Para bebês de 0 a 12 meses, são 5 por turma, de 12 a 24 meses, 8. De 25 a 36 meses, 12 crianças por sala. De 37 a 48 meses, 18 por turma e 20 crianças de 4 e 5 anos por sala de aula.

Já o projeto de lei em discussão na Câmara estabelece o número máximo de 5 crianças por berçário, 10 no maternal, 15 por sala na pré-escola, 20 nos anos iniciais da educação fundamental, 25 nos anos finais, 30, ensino médio. No ensino de jovens e adultos, o número de alunos por sala de aula no ensino fundamental seria de 20 e de 25 no ensino médio. Na educação especial o limite máximo viria por regulamento.

O debate atendeu ao pedido do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que é autor de projeto (PL 2551/26) que estabelece parâmetros para a composição de turmas nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. Ele presidiu o debate e deixou claro que o projeto deve se adequar às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Outros temas destacados por ele foram a criação de critérios de reduzir números de alunos por turma na educação especial e também a prioridade a turmas com professores com deficiência.

Tarcísio Motta: “É claro que esse nível de aprimoramento a gente vai guardar aqui e apresentar tão logo o projeto tenha relatoria para que o relator possa apresentar, quem sabe, no âmbito da Comissão de Educação, um primeiro parecer sobre isso.”

O projeto acaba de ser apresentado e ainda deve ser juntado a outras propostas em análise na Câmara para votação em conjunto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Desenvolvimento Regional

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca a agenda do governo federal na Bahia, com entregas e investimentos em saúde, infraestrutura e cultura. Ele reforça a importância da parceria com o Executivo estadual e com os municípios na ampliação dos serviços públicos à população.

Daniel Almeida destaca a entrega do hospital regional de Alagoinhas, a retomada da obra da ponte Salvador-Itaparica e a recuperação do Teatro Castro Alves. Ele avalia que as iniciativas fortalecem o SUS, a mobilidade regional e a preservação do patrimônio cultural da Bahia.

Hildo Rocha (MDB-MA) destaca o início da construção de condomínio com 384 apartamentos para famílias de Açailândia, como parte do Minha Casa Minha Vida. Ele assinala que as unidades contam com infraestrutura de lazer, estacionamento e sistema de segurança.

Hildo Rocha também ressalta autorização de 59 milhões de reais para conter erosões que atingem casas em Açailândia. Ele explica que a obra, executada pelo governo estadual com recursos do PAC, prevê a recuperação das áreas degradadas para uso da população.

Cultura

João Daniel (PT-SE) destaca a força das festas juninas como expressão da cultura popular do Nordeste. O deputado ressalta que as celebrações mobilizam comunidades em todos os estados da região, valorizando as tradições mantidas pela população nos municípios.

João Daniel afirma que destinou cerca de um milhão de reais para apoiar a cultura junina no município de Estância. Ele afirma que essas manifestações fortalecem a identidade cultural de Sergipe, ao reunir arte, memória e participação popular.