Fatos e Opiniões
Demarcação de terras indígenas; Atestado médico para responsável por criança menor de 12 anos; Diretrizes para formulação da política industrial brasileira
19/06/2026 -
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20260619 - PGM FATOS E OPINIÕES
O Plenário aprovou regime de urgência para a apreciação de um projeto de decreto legislativo que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina em meio a vários discursos favoráveis e contrários. Esse projeto também suspende parte de um decreto presidencial de 1996 que estabelece o procedimento administrativo de demarcação dessas terras no Brasil. Outro assunto bastante debatido foi um projeto de lei que torna obrigatória a emissão de atestado médico ao responsável legal de criança menor de 12 anos se ela estiver com doença que demande assistência direta. Destaque também para a aprovação de um projeto de lei que dispõe sobre a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Texto, edição e apresentação: Márcio Salema
Sonorização: Heverson Urani