Comissão rejeita criação do território do Oiapoque

16/11/2005 - 13:34  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1097/01, do Senado, que convoca plebiscito para a criação do território federal do Oiapoque. O relator, deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP), recomendou a rejeição da proposta. Ele citou estudo da Consultoria Legislativa da Câmara que afirma ser falso o pressuposto de que a criação de um território federal contribuirá para elevar o repasse de verbas públicas para a região. Segundo o estudo, cerca de 90% dos recursos destinados ao território seriam absorvidos pelo próprio aparato burocrático da unidade territorial, sendo que apenas 10% ficariam disponíveis para investimentos em atividades sociais e produtivas.

Criação de estados
Na reunião da comissão, o deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM) pediu vista ao Projeto de Decreto Legislativo 1217/04, do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que determina a realização de plebiscitos para analisar a criação dos estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.
Ramos disse que a criação de novos estados precisa ser avaliada dos pontos de vista geográfico, político e, sobretudo, econômico. Ele destacou que a mesorregião do Alto Solimões possui bacia de petróleo e gás e, por isso, teria condições de se sustentar como estado. "Já a região do Rio Negro, se transformada em estado, estaria condenada à miséria sem os repasses da Zona Franca de Manaus", alertou.
O relator, deputado Gervásio Oliveira, apresentou parecer que recomenda a aprovação do projeto. Gervásio argumentou que a atual extensão territorial de alguns estados, considerada ampla, dificulta a atuação do Poder Público. "Os governantes não conseguem visitar todos os municípios. Só vamos diminuir as desigualdades quando conseguirmos diminuir a concentração do poder administrativo", disse.

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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