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Comissão aprova projeto que garante lazer inclusivo para crianças com deficiência 25/03/2026 11:45
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Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância 24/03/2026 16:30
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Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças 23/03/2026 11:39
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Comissão de Saúde aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil 20/03/2026 13:28
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Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças 19/03/2026 10:38
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Motta defende ambiente digital saudável e seguro para jovens e crianças 18/03/2026 17:16
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Deputada diz que ECA Digital é um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes; veja entrevista 18/03/2026 10:42
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Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva 17/03/2026 16:20
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Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital, que entrou em vigor nesta terça-feira 17/03/2026 13:32
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Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil 17/03/2026 11:45
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Comissão aprova sala exclusiva no IML para atender crianças e adolescentes vítimas de violência 13/03/2026 07:28
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Comissão aprova uso de autorização eletrônica para viagens de menores de 16 anos 12/03/2026 16:39
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Comissão de Constituição e Justiça aprova nova regra para definir valor de pensão alimentícia 12/03/2026 10:46
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Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet 11/03/2026 13:14
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Projeto suspende prescrição de ação indenizatória de incapazes 09/03/2026 17:43
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Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável 09/03/2026 11:26
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Comissão aprova criação de sistema nacional de informações sobre infância e adolescência 09/03/2026 10:55