Direitos Humanos

Especialistas pedem mais recursos para prevenção à violência contra crianças e adolescentes

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

06/12/2022 - 21:21  

Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados
Prevenção à violência contra crianças e adolescentes no PLOA 2023. Dep. Erika Kokay (PT - DF) ; Dep. Maria do Rosário (PT - RS) ; Débora Cristina dos Reis da Costa - ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO PÚBLICO DO CENTRO MARISTA DE DEFESA DA INFÂNCIA ; Cassia Carvalho - REPRESENTANTE DA PARCERIA GLOBAL PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ; Karina Figueiredo - COORDENADORA NACIONAL DO COMITÊ NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL ; Lucas José Ramos Lopes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COALIZÃO BRASILEIRA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Especialistas afirmam que Brasil não destina recursos para a prevenção

Especialistas ouvidos pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados pediram mais recursos, além de área específica, no Orçamento para 2023 para a prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

Segundo Lucas Lopes, da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Brasil não possui uma estratégia nacional com o objetivo de combater a violência antes que ela aconteça. Nesse sentido, Lopes pediu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de uma diretriz específica sobre prevenção, porque, para ele, ela começa no orçamento público.

“Qual foi a última vez que este País colocou no seu Plano Plurianual um investimento continuado em prevenção às violências? O direcionamento dos investimentos públicos tem sido na resposta e no enfrentamento”, apontou.

Para a especialista em Orçamento Público do Centro Marista de Defesa da Infância Débora Cristina da Costa, é necessário mapear o quanto a União está destinando ao combate à violência contra crianças e adolescentes, para analisar quais áreas podem receber menos verba e, assim, priorizar outras.

“Não apenas observando a quantidade de recurso, mas a qualidade da utilização desses recursos, o uso adequado deles. Precisamos cobrar do governo, do Poder Executivo, principalmente, essas informações de forma adequada, para que a gente consiga fazer o controle social que tanto a gente quer.”

Marcia Accioli, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, reforçou que só é possível monitorar esse processo orçamentário se ele for transparente em todos os níveis – federal, estadual e municipal –, o que não é o caso.

“Os recursos reduziram drasticamente. Em algumas áreas, chegou a uma redução de mais de 90%, como é o caso do trabalho infantil. O enfrentamento à violência sexual de crianças desapareceu na peça orçamentária. E o que isso significa? Falta de transparência, dificuldade de monitoramento e a desobrigação política com determinadas ações”, afirmou.

Sistema unificado
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), além da recomposição desse orçamento, seria interessante um sistema unificado, sugestão que ela quer encaminhar para a equipe de transição do novo governo.

“Precisa existir um diálogo entre as esferas. Muitas vezes o município não dialoga com o estado. E município, quando tem o seu plano – muitas vezes não tem – de combate à violência, ao mesmo tempo não dialoga com o estado, que não dialoga com a União”, disse Kokay.

Cassia Carvalho, da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, ressaltou que, a cada ano, metade das crianças sofre algum tipo de violência. Ela citou um estudo da Organização das Nações Unidas sobre o tema, e a conclusão é de que toda forma de violência pode ser evitada, principalmente por ações governamentais.

Reportagem - Amanda Aragão
Edição - Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.